Valer-se da imprensa para se comunicar com a sociedade, segundo entendo, não é apenas um direito do agente público gestor, mais uma obrigação, no sentido de dar satisfação dos seus atos, explicando as contas públicas, ações e prioridades do governo. Isso é natural e deve acontecer.

O governante tem o direto-dever de deixar o povo a par da coisa pública. É o princípio da publicidade insculpido no artigo 37 da Constituição Federal.

Ora, mas se é verdade que os atos públicos, em regra, devem estar a descobertos, o quanto mais divulgados possível, para que todos tomem conhecimento, de outro giro, é condenável o uso da imprensa como meio de manobra para atender a interesses politiqueiros por parte de gestor público, que quer se promover e obter dividendos políticos a custos de informações dissociadas da verdade, pois no mesmo artigo 37 da Carta Constitucional, encontramos um outro princípio a ser observado, que é o da moralidade, que implica em responsabilidade, boa conduta, ética...

Neste diapasão, concluímos que não é ético o uso da imprensa para divulgar ato de governo com mero objetivo de obter promoção pessoal, especialmente quando se trata de inverdade, pois quem age assim se dissocia inteiramente dos princípios constitucionais direcionados à Administração Pública.

Recentemente, tive o desprazer de ver a Assessoria de Comunicação do meu Município (Itabaiana) divulgando uma informação de conteúdo absolutamente condenável, haja vista estar contaminada por inverdade e com o intuito torpe de ludibriar a opinião pública e angariar dividendos políticos.

O assunto, primeiro postado no site da prefeitura, e depois amplamente divulgado pela Imprensa Sergipana, dava conta que o Município de Itabaiana estava doando um terreno ao Estado de Sergipe no valor de 2,7 milhões, para realização de uma obra pública. E ainda segundo a nota, isso demonstrava de forma cabal que o prefeito não tinha qualquer má vontade em firmar parcerias com o Estado.

Foi então que procurei melhor me inteirar do assunto, e aí me veio a tristeza por descobrir que tudo não passava de informação truncada e espalhafatosa, com interesse politiqueiro.

O tal terreno, na verdade, trata-se de um imóvel onde está edificado, há cerca de trinta anos, o Colégio Estadual Augusto César Leite e a Delegacia Regional de Polícia. Isso mesmo. Pasmem!

O terreno em questão fora doado ao Estado há mais que trinta anos e lá se encontram duas obras edificadas desde este mesmo tempo pelo Estado de Sergipe, ou seja, a Assessoria de Comunicação do Município escondeu a verdade, ou, pelo menos, não sabe o que venha a ser um ato de doação, que, de fato, já tinha acontecido há décadas, independente de que a sua formalização só agora aconteça.

O caso em questão é um bom exemplo de como o gestor público não deve agir. A conduta foi atabalhoada, mentirosa e espalhafatosa. Certamente que quem leu a matéria, no primeiro momento, impressionou-se positivamente, imaginando nobreza no ato, mas uma vez vindo a tona a verdade, choca-se com a irresponsabilidade de alguns gestores públicos que em tudo farejam vantagem política, ainda que para isso tenham que propalar mentiras na imprensa, querendo enganar o povo.


OLIVIER CHAGAS*

Vereador do PT de Itabaiana

PS: Matéria publicada de total responsabilidade do Vereador Olivier Chagas, o Portal Seligue.com está apenas reproduzindo matéria publicada pelo o vereador.